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Juliana Mello de Queiroz

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Artigo · há 9 anos

Qual a relação entre o papel regulatório da licitação e direito fundamental à moradia?

Dentre os princípios que regem a administração pública, podemos destacar aqueles que são mais abordados pela jurisprudência e pela doutrina, como o princípio da legalidade, impessoalidade,...

Juliana Mello de Queiroz

Artigo · há 9 anos

Pensionista do Estado do Rio de Janeiro e a constituição de união estável à luz da Lei Estadual nº 285/79

Sou pensionista do Estado do Rio de Janeiro desde de 2007 e agora constitui união estável. Ainda tenho direito à pensão? No breve estudo, pretendo me ater aos aspectos restritos do cônjuge...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 31%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Constitucional, 25%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Contratos, 18%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

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Keila Kremer

Notícia · há 9 anos

Sua empresa foi desclassificada na licitação por inexequibilidade da proposta apresentada?

De acordo com o TCU a desclassificação de proposta por inexequibilidade deve ser objetivamente demonstrada, a partir de critérios previamente publicados, e deve ser franqueada oportunidade de o...

Maximiano Rosa

Notícia · há 10 anos

Ex-candidato a PM será indenizado por investigação que abordou sua orientação sexual

O Estado de SP deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, ex-candidato a oficial da PM, por realizar investigação social que acabou por afetar a vida íntima do autor. A decisão é da 9ª câmara...

Keila Kremer

Artigo · há 9 anos

Um contrato oriundo de uma Ata de Registro de Preços pode ser aditivado por quanto tempo?

Antes de adentrarmos no questionamento sob exame, cumpre esclarecer que as modalidades de licitações são as seguintes: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão,...

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